Grupos de Pesquisa

Regimento da Pesquisa (Portaria 07/14).

Edital 02/14

O Dom da Produção Acadêmica

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Grupos de Pesquisa 2015

Grupo: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado.

Líder: Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende
Resumo: No cenário hodierno onde os danos ambientais ultrapassam fronteiras territoriais e acarretam desafios ligados à reparação integral, identificação do agente lesivo, extensão da degradação e fixação do quantum indenizatório, tornam-se cada vez mais relevantes os estudos da responsabilidade civil ambiental.
Destina-se ao estudo e produção científica de temáticas relevantes, a exemplo das nuances dos danos ambientais, características da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Brasil e em diversos países, teoria do risco integral e teoria do risco criado. 
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: as terças-feiras das 12h00 às 13h00.
 
 
Grupo: Bioética Socioambiental e Direito (Centro de Estudos em Biodireito – CEBID – Dom Helder)
Líder: Prof. Dr. Bruno Torquato de Oliveira Naves
Resumo: Há dois pressupostos que encaminham os trabalhos do grupo: 1º) A questão ambiental não envolve apenas a natureza intocável ou externa ao homem, mas vai além, abrangendo o ambiente urbano e a saúde humana, passando pelo Urbanismo e pela Genética; 2º) A questão ambiental perpassa necessariamente por duas ordens de conduta que devem se compatibilizar, a Ética e o Direito, em uma articulação democrática em que o poder seja exercido na concomitância entre autonomia pública e autonomia privada.
Objetivo: Analisar a articulação entre a Ética e o Direito frente aos problemas ambientais, compreendidos nas relações entre meio ambiente e genética e entre meio ambiente e poder democrático.

O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quartas-feiras, das 17h.15min. às 18h.30min.
 

Grupo: Direito penal e a proteção das gerações futuras: a defesa do ambiente
Líder: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Resumo: O papel do direito penal na proteção das gerações futuras é tema novo, mas que alcança férteis debates doutrinários em razão da especificidade do bem jurídico coletivo, cuja lesão ou ameaça de lesão seja merecedora de preocupação jurídico-penal.
            Uma vez que os riscos de grande monta, ou pelo menos a sensação deles, é objeto de preocupação de uma sociedade nova, que assumiu uma ruptura com o passado e que por uma questão de sobrevivência deve controlar os riscos atômicos, o aquecimento global, a destruição dos ecossistemas e o controle das evoluções experimentadas com a biotecnologia, o direito penal assume papel fundamental, porquanto vem a ser o principal meio coercitivo de controle social.
            Contudo, diante das bases individualistas que alicerçam a dogmática penal desde sua origem e dos estudos ainda incipientes sobre a definição dos bens jurídicos, as formas de tipificação, bem como o limite da responsabilidade penal do inimigo do ambiente, novos e outros estudos devem traçar o campo de atuação da matéria penal para a defesa dos bens coletivos, indispensáveis à própria vida humana.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: quintas-feiras, das 7h10 às 9h10.
 
 
Grupo: Pensar a cidade: seus aspectos ambientais, jurídicos e sociais.
Líder: Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis
Resumo: A pesquisa tem como fundamento a análise da cidade em sua complexidade quanto à ordem urbana, o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental. Será buscada uma leitura interdisciplinar entre o direito, a política, a economia e a filosofia sobre a cidade. A investigação contemplará análises práticas e reflexivas. De modo mais específico, a cidade será pensada a partir dos direitos das minorias na cidade, assim como, a questão do Estado de exceção ambiental e análise jurisprudencial.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Sexta-feira, das 16h30min às 18h30min
 
 
Grupo: O desenvolvimento socioeconômico sustentável sob a perspectiva democrático-federalista.
Líder: Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira
Resumo: O sistema econômico ocidental, em suas vertentes históricas, há muito não condiz com a matriz constitucionalista do desenvolvimento socioeconômico sustentável, inaugurada, sob a perspectiva teórico-ideológica, na segunda metade do século XX. O “mercado” – e não a sustentabilidade socioeconômica – continua sendo a causa motora das políticas econômicas para os setores público e privado, tanto nos Estados quanto nas relações internacionais. Contudo, a progressiva desigualdade socioeconômica e a exploração depredatória do meio-ambiente caminham para limiares de retrocessos “civilizatórios” e de comprometimento de gerações futuras. Nesse contexto, Estados, iniciativa privada e sociedade civil organizada têm sido factualmente induzidos a refletir sobre o modelo de desenvolvimento econômico em curso e como ele pode ser repactuado de modo a se tornar ambiental e socialmente sustentável. Questionamentos dessa magnitude tornam-se ainda mais complexos e relevantes quando se têm, por fundamento jurídico-constitucional, o regime democrático e a forma federativa de Estado como instâncias deliberativas, como é o caso do Brasil. Porém, a realidade brasileira torna-se particularmente dificultada na medida em que se depara com a sua precária estrutura federalista e com o acentuado grau de despolitização da sociedade.
Objetivos: Propor reflexão, análise e produção acadêmica acerca do desenvolvimento socioeconômico sustentável a partir de instâncias deliberativas democrático-federalistas. Abordar, de modo especial, a conjuntura brasileira em que se constata a precariedade institucional do modelo federativo e a prevalência de uma cultura democrática com alto grau de despolitização.

O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quintas-feiras, de 17h às 19h.
 
 
Grupo: Produção de energia e Proteção da Paisagem: Uma Discussão Necessária.
Líder: Prof.ª Dr.ª Maraluce Maria Custódio
Resumo: Com a crescente necessidade de energia e modificação cada vez maior da paisagem de forma indiscriminada e não planejada faz-se necessário um estudo de como racionalizar tal apropriação de forma a garantir ambos direitos. Tendo como pano de fundo do Estudo a análise o Estatuto da Cidade, o Direito à Paisagem e o direito de aporte energético, bem como os artigos 20, 23, 24, 215, 216, e 225 da Constituição Federal, a presente pesquisa busca analisar o impacto da produção energética na paisagem e a possiblidade de inserção legal do tema, tendo em vista o Direito à paisagem de todos, bem como o direito ao uso da energia. Analisar a possibilidade de efetivar, com a cooperação de todos os entes federados ou outras formas e investimento, projetos mais paisagísticos e ambientalmente corretos de forma a serem mais sustentáveis em ambos os sentidos. Serão utilizados os métodos dedutivo e indutivo com a possibilidade de técnica de trabalho de campo, fato que será decidido pelo grupo como um todo.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quartas-feiras, das 16 às 18hs.
 
 
Grupo: Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e desafios da Proteção Internacional.
Líder: Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu
Resumo: Considerando a complexidade dos problemas ambientais e os avanços científicos e tecnológicos, bem como a necessidade de abrir as fronteiras do conhecimento relativo à construção de uma jurisprudência em Direito dos Animais, o Grupo pretende analisar os mecanismos vigentes de proteção dos Animais tanto no âmbito nacional como internacional, visando o seu reconhecimento como novos sujeitos de direito diante do extermínio de espécies protegidas e classificadas como patrimônio da humanidade pela UNESCO e pleitear pela criação de um Tribunal Penal Internacional Ambiental (TPIA), tendo em vista as atrocidades inimagináveis em que são vítimas os animais e, sendo crimes de maior gravidade, que constituem não apenas ameaça à paz, à segurança e ao bem estar social, mas também fatores de desequilíbrio ambiental dos ecossistemas e sua biodiversidade, além de provocar escassez de recursos naturais prejudiciais aos interesses das gerações presentes e futuras. Daí, a relevância de desenvolver o diálogo entre disciplinas e outras formas de saberes relacionados com o ambiente como a Economia, a Cultura e a Sustentabilidade dentro de processo de interdependência e de interdisciplinaridade que deve encontrar presença no Programa de Pós-Graduação, na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Segundas-feiras, das 17h às 19h.
 
 
Grupo: Direito Internacional dos Recursos Naturais (DIRNAT).
Líder: Prof. Dr. André de Paiva Toledo.
Resumo: O Direito Internacional do Meio Ambiente é o conjunto de normas jurídicas internacionais cujo objetivo é a garantia da conservação ambiental. Dentro deste objetivo mais amplo, encontra-se inserida a questão da gestão dos recursos naturais, que, por sua vez, são bens que fazem parte da base da produção econômica global. Visto por esse ângulo, os recursos naturais são simultaneamente bens ambientais e econômicos. É diante deste caráter híbrido da natureza que se propõe a organização do DIRNAT, que tem por objeto o estudo de questões ambientais envolvendo os recursos naturais enquanto bens econômicos. Logo, o objetivo geral do DIRNAT é o estudo e a análise crítica do Direito Internacional contemporâneo em vista do desenvolvimento de mecanismos jurídicos de realização do desenvolvimento sustentável, o que passa necessariamente por uma análise econômica do meio ambiente.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Terças-feiras, das 13h00 às 15h00.

 
Grupo: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos e processos de construção da Sustentabilidade.
Líder: Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto
Resumo: Pesquisar os Direitos Humanos enquanto um projeto de sociedade e sua articulação e integração com a dimensão ambiental, considerando as referências de uma Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos, bem como o processo de construção da sustentabilidade, incluindo seus atores, metodologias, conflitos e transversalidades vinculadas a aspectos fundamentais como: elementos econômicos, políticos, sociohistóricos, culturais, educacionais e éticos. Integram os objetivos do grupo para 2015, a realização de duas pesquisas empíricas junto à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir das quais desenvolveremos algumas produções teóricas; a primeira, sobre concepções de direitos humanos e a segunda, sobre concepções de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Terças-feiras, das 17h às 19h.
 
 
Grupo: Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA)
Líder: Prof. Dr. Magno Federici Gomes
Resumo: Analisar o Poder de Polícia como instrumento capaz de desenvolver as plenas potencialidades, deveres e direitos de todos os órgãos, instituições e interessados envolvidos na relação jurídica ambiental, com prevalência do interesse público. Além disso, objetiva-se correlacionar o Poder de Polícia com a função normativa da Administração Pública e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entendido “como instituto de direito constitucional, classificando-o como princípio fundamental de força normativa superior, aplicável para a obtenção de conclusões jurídicas vinculantes de todas as práticas do Estado e da sociedade, sempre guardando a ideia do poder-dever do primeiro para com a efetividade das propostas jurídicas e concretização finalística da ideologia social adotada pela carta constitucional vigente” (ALMEIDA; ARAÚJO, 2013, p. 46*). Assim, deseja-se analisar o exercício das funções administrativas relacionadas com o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, em contraposição ao ordenamento jurídico. As políticas públicas ambientais devem ser investigadas para se alcançar o princípio fundamental do desenvolvimento sustentável, cabendo, ainda, pesquisas relacionadas com o princípio da legalidade e com os demais regulamentos administrativos dos órgãos competentes. Esta investigação interdisciplinar insere-se na área do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo, sendo uma pesquisa teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática e crítica.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
 
* ALMEIDA, Alessandra Bagno F. R. de; ARAÚJO, Marinella Machado. O direito ao desenvolvimento sustentável e a dimensão simbólica de sua aplicação. REZENDE, Élcio Nacur; CARVALHO, Valdênia Geralda de (Orgs.). Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: edição comemorativa dos dez anos da Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC, 2013. p. 11-51.
Reuniões: Sextas-feiras, das 10h às 11h30min.
 
 
Grupo: Desafios Constitucionais ao Desenvolvimento Sustentável
Líder: José Adércio Leite Sampaio
Resumo: A compreensão do regime de proteção ambiental não prescinde de um apurado exame comparativo dos textos constitucionais e da jurisprudência dos tribunais que integram a jurisdição constitucional. Esse exame propiciará não apenas farto material para elaboração de artigos acadêmicos como para composição de dissertações. Desta forma o grupo buscará definir o quadro de proteção constitucional do meio ambiente, considerando os textos e a jurisprudência constitucionais.
Objetivo: O grupo tem como objetivo a busca pela definição do quadro de proteção constitucional do meio ambiente, tendo em vista os textos e a jurisprudência constitucionais. 

O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Sexta-feira, das 11h30min às 13h30min.
 
  
Grupo: A gestão do patrimônio ambiental e a mineração: as medidas compensatórias ambientais e o desenvolvimento sustentável
Líder: Romeu Faria Thomé da Silva
Resumo: A gestão descentralizada e democrática dos recursos naturais passa necessariamente pela eficiência na utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis no Estado Democrático de Direito.
A necessidade de utilização sustentável dos recursos naturais para a realização e o desenvolvimento das atividades em sociedade exigiu do legislador a inclusão, em nosso ordenamento jurídico, de instrumentos de compensação pela utilização dos recursos naturais em áreas ambientalmente relevantes.
Essas ações supletivas têm por intuito exigir do empreendedor a realização de medidas que possam, de alguma forma, minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente decorrentes de sua própria atividade.
Nota-se, entretanto, uma nítida dificuldade de interpretação desses instrumentos compensatórios, tanto pelos órgãos da Administração Pública responsáveis pela gestão do patrimônio ambiental brasileiro, quanto pela própria doutrina, que vacila ao abordá-los, não raras vezes confundindo seus objetivos e características nucleares.
A utilização indiscriminada do termo compensação para se referir aos mais variados instrumentos de proteção ambiental interfere negativamente na gestão do patrimônio natural brasileiro, além de acarretar insegurança jurídica aos atores econômicos que pretendem sua regularização ambiental.
Torna-se premente, portanto, a delimitação técnica e conceitual das diversas modalidades de instrumentos compensatórios a partir da análise das normas ambientais vigentes.
O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quintas-feiras, das 17h às 19h.
 

Grupo: Licenciamento ambiental e avaliação de impacto
Líder: José Cláudio Junqueira
Resumo: A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA constitui-se em importante instrumento de gestão ambiental, inclusive para subsidiar o licenciamento ambiental, que vem sendo o instrumento mais utilizado na política pública de meio ambiente no País. A utilização generalizada desses instrumentos, sem o conhecimento necessário, vem  resultando em conflitos, cada vez mais judicializados, com baixa efetividade para a proteção do meio ambiente.
A multiplicidade, diversidade e complexidade do sistema normativo nos diversos entes federativos demanda a busca de conceitos e procedimentos convergentes para contribuir para a melhor  aplicação  desses instrumentos.
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os procedimentos adotados no País e no nível internacional, buscando identificar os pontos de ruptura no modelo atual e as soluções apropriadas a nossa realidade, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de modelos que reduzam os aspectos cartoriais e potencializem sua efetividade em prol da qualidade ambiental.

O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Segundas-feiras, das 16h30min às 18h30min.

Grupo: Grupo de Pesquisa Estratégica sobre a Pan-Amazônia.
Líder:
Beatriz Souza Costa
Resumo: Trata-se de um Grupo formado por Professores e convidados, cujo objetivo geral é a constituição de um banco de dados e produção de um diagnóstico em Direito Comparado sobre a Legislação em vigor, projetos de leis e história da regulamentação nos países que integram a Pan-Amazônia. Assim como, pesquisar sobre os direitos socioambientais que envolvem a região, culminando na elaboração de uma proposta de Acordo Internacional sobre a Pan-Amazônia, que considere as necessidades de cada Estado.