Mensalidade

Conforme a Portaria Nº 06/14  o valor da mensalidade deve ser calculado por Crédito Acadêmico. Cada Disciplina contém, normalmente, 4 Créditos Acadêmicos, e o semestre, com 5 Disciplinas, tem 20 Créditos Acadêmicos.

Artigo 1º – Considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado – indicativo de inflação média de mercado nos últimos dozes meses - e considerando que, com base nos indexadores acima ocorrerão os reajustes dos salários de Professores e Técnicos Administrativos, custos de serviços de terceiros, tributos e taxas:

Artigo 2º – Determina a atualização monetária da mensalidade acadêmica do Curso de Direito – Graduação, da Escola Superior Dom Helder Câmara, nos seguintes valores:

Parágrafo Primeiro: O valor mensal do crédito acadêmico passa a ser R$ 53,00 (Cinquenta e treis reais) e a mensalidade correspondente a 20 (vinte) créditos passa a ser R$ 1.060,00 (Hum mil e sessenta reais) para pagamento ATÉ O DIA DEZ de cada mês.

Parágrafo Segundo: Considerando a atualização monetária do crédito acadêmico, conforme Parágrafo Primeiro, deste Artigo 2º, o acréscimo do valor da mensalidade para o Curso de Direito em Tempo Integral é de R$ 530,00 (Quinhentos e trinta reais).

Artigo 3º – Descontos: para pagamento da mensalidade ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL de cada mês, com descontos concedidos pela Escola, relativamente ao primeiro semestre letivo do ano de 2015, o valor mensal do crédito passa a ser R$ 51,94 (Cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos) e a mensalidade correspondente a 20 (vinte) créditos passa a ser R$ 1,038,80 (Hum mil trinta e oito reais e oitenta centavos).

Artigo 4º – EAD: O crédito acadêmico das Disciplinas em modalidade de ensino semipresencial, considerando que são de livre opção dos estudantes e têm um custo operacional para a Instituição acima do custo das demais, tem o mesmo valor de mensalidade das demais Disciplinas, cf. acima.

Artigo 5º – O valor da mensalidade do Curso de Mestrado em Direito – Área de Concentração Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, passa a ser de R$ 2.136,39 (Dois mil cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos).

Artigo 6º – Revogam-se as disposições contrárias.