O Curso de Direito – Graduação da Dom Helder obteve conceito máximo em todas as avaliações do INEP (órgão avaliador do Ministério da Educação – MEC).

Pode ser considerado “convencional” pois corresponde ao modo padrão de cursos de graduação, com aulas que ocorrem normalmente em um único turno do dia.

No caso do Curso de Direito – Graduação, da Dom Helder, os turnos de aula são exclusivamente nos turnos da manhã ou da noite e, eventualmente, aos sábados de manhã.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

O Currículo Pleno do Curso de Direito – Graduação, da Dom Helder, segue as seguintes normas:

A) – A carga horária do Currículo Pleno do Curso de Direito – Graduação é de 4.032 (quatro mil e trinta e dois) horas/aula, com 224 (duzentos e vinte e quatro créditos) e dez períodos regulares.

B) – Entende-se por período regular o semestre acadêmico. Por Disciplina, compreende-se o conjunto de atividades de determinada matéria de estudo, com uma quantidade de horas/aula fixadas na grade curricular.

B.1 – A hora/aula contém 60 (sessenta) minutos e a quantidade de horas/aula de cada Disciplina é representada por números inteiros denominados créditos.

B.2 – Cada crédito corresponde a 18 (dezoito) horas/aula, sendo que as horas/aula das atividades acadêmicas são expressas em números múltiplos de 18 (dezoito).

C) – Atendendo às diretrizes do MEC, o Currículo Pleno contém, nas áreas de Desenvolvimento Fundamental, Desenvolvimento Profissional e Desenvolvimento Prático, as seguintes Disciplinas e Atividades Acadêmicas:

 

C.1 – DESENVOLVIMENTO FUNDAMENTAL

 

Período	Disciplina	Créditos	H/A
1º	Introdução à Ciência Jurídica	4	72
1º	Português	4	72
1º	Metodologia de Pesquisa	2	36
1º	Introdução ao Pensamento Filosófico	2	36
1º	Sociologia	2	36
2º	Filosofia do Direito	4	72
2º	Sociologia Jurídica	2	36
3º	Hermenêutica Jurídica	4	72
7º	Ética Profissional	2	36
10º	Estudos Avançados de Ética Profissional	2	36
Total		28	504

 

C.2 – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
1º	Teoria Geral do Estado e Ciência Política	4	72
2º	Direito Constitucional I	4	72
3º	Direito Constitucional II	4	72
4º	Direito Constitucional III	4	72
9º	Estudos Avançados de Direito Constitucional Positivo	4	72
Total		20	360

 

CURSO DE DIREITO CIVIL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
2º	Direito Civil I	6	108
3º	Direito Civil II	4	72
4º	Direito Civil III	6	108
5º	Direito Civil IV	4	72
6º	Direito Civil V	4	72
7º	Direito Civil VI	2	36
10º	Estudos Avançados de Direito Civil	2	36
Total		28	504

 

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
3º	Teoria Geral do Processo	4	72
4º	Direito Processual Civil I	4	72
5º	Direito Processual Civil II	4	72
6º	Direito Processual Civil III	4	72
7º	Direito Processual Civil IV	4	72
10º	Estudos Avançados de Direito Processual Civil	4	72
Total		24	432

 

CURSO DE DIREITO PENAL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
2º	Direito Penal I	4	72
3º	Direito Penal II	4	72
4º	Direito Penal III	6	108
Total		14	252

 

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
5º	Direito Processual Penal I	4	72
6º	Direito Processual Penal II	4	72
10º	Estudos Avançados de Direito Processual Penal	4	72
Total		12	216

 

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
Período	Disciplina	Créditos	H/A
6º	Direito do Trabalho I	2	36
7º	Direito do Trabalho II	4	72
8º	Direito do Trabalho III	2	36
Total		8	144

 

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Período	Disciplina	Créditos	H/A
8º	Direito Processual do Trabalho	4	72
9º	Estudos Avançados de Direito Processual do Trabalho	2	36
Total		6	108

 

CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
5º	Direito Empresarial I	4	72
6º	Direito Empresarial II	2	36
10º	Estudos Avançados em Direito Empresarial	4	72
Total		10	180

 

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Período	Disciplina	Créditos	H/A
5º	Direito Administrativo I	4	72
6º	Direito Administrativo II	4	72
9º	Estudos Avançados de Direito Administrativo	2	36
Total		10	180

 

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Período	Disciplina	Créditos	H/A
8º	Direito Tributário I	4	72
10º	Direito Tributário II	4	72
Total		8	144

 

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
8º	Direito Internacional I	4	72
9º	Direito Internacional II	4	72
Total		8	144

 

CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Período	Disciplina	Créditos	H/A
8º	Direito do Consumidor	2	36
Total		2	36

 

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
Período	Disciplina	Créditos	H/A
7º	Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável	4	72
Total		4	72

 

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL	Créditos	H/A
Total	154	2772

 

 C.3 – DESENVOLVIMENTO PRÁTICO

 

Período	Atividade	Créditos	H/A
7º	Estágio I – Prática Simulada	4	72
	Estágio I – Prática Real	2	36*
8º	Estágio II – Prática Simulada	4	72
	Estágio II – Prática Real	2	36*
9º	Estágio III – Prática Simulada	4	72
	Estágio III – Prática Real	2	36*
9º	Estágio IV – Prática Simulada	4	72
	Estágio IV – Prática Real	2	36*
8º	Trabalho de Conclusão	2	36
1º	Proficiência Acadêmica	2	36
–	Atividades Complementares	14	252*
Total		42	756

*A carga horária acima com asterisco corresponde à hora/relógio.

QUADRO GERAL DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

 

	Créditos	Hora/aula
Desenvolvimento Fundamental	28	504
Desenvolvimento Profissional	154	2772
Desenvolvimento Prático	42	756
Total	224	4032

NOTA – A carga horária de 252 (duzentas e cinquenta e duas) horas das Atividades Complementares deverão ser integralizadas em atividades promovidas e realizadas pela Escola Superior Dom Helder Câmara. (observe o item dedicado a esclarecimentos sobre as Atividades Complementares).

GRADE CURRICULAR

 

PRIMEIRO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Introdução à Ciência Jurídica	4	72
Português	4	72
Metodologia de Pesquisa	2	36
Proficiência Acadêmica	2	36
Introdução ao Pensamento Filosófico	2	36
Sociologia	2	36
Teoria Geral do Estado e Ciência Política	4	72
Total	20	360

 

SEGUNDO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Filosofia do Direito	4	72
Sociologia Jurídica	2	36
Direito Constitucional I	4	72
Direito Civil I	6	108
Direito Penal I	4	72
Total	20	360

 

TERCEIRO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Hermenêutica Jurídica	4	72
Direito Constitucional II	4	72
Direito Civil II	4	72
Teoria Geral do Processo	4	72
Direito Penal II	4	72
Total	20	360

 

QUARTO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Direito Constitucional III	4	72
Direito Civil III (contratos)	6	108
Direito Processual Civil I	4	72
Direito Penal III	6	108
Total	20	360

 

QUINTO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Direito Civil IV (Coisas)	4	72
Direito Processual Civil II	4	72
Direito Processual Penal I	4	72
Direito Empresarial I	4	72
Direito Administrativo I	4	72
Total	20	360

 

SEXTO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Direito Civil V (Família)	4	72
Direito Processual Civil III	4	72
Direito Processual Penal II	4	72
Direito do Trabalho I	2	36
Direito Empresarial II	2	36
Direito Administrativo II	4	72
Total	20	360

 

SÉTIMO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Direito Civil VI (Sucessões)	2	36
Direito Processual Civil IV	4	72
Direito do Trabalho II	4	72
Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável	4	72
Ética Profissional	2	36
Estágio I – (Prática Simulada)	4	72
Estágio I – (Prática Real)	2	36
Total	22	396

 

OITAVO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Direito Processual do Trabalho	4	72
Direito Tributário I	4	72
Direito Internacional I	4	72
Direito do Consumidor	2	36
Estágio II – (Prática Simulada)	4	72
Estágio II – (Prática Real)	2	36
Direito do Trabalho III	2	36
TCC (Trabalho de Conclusão de Curso)	2	36
Total	24	432

 

NONO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Direito Internacional II	4	72
Estudos Avançados de Direito Constitucional Positivo	4	72
Estudos Avançados de Direito Processual do Trabalho	2	36
Estudos Avançados de Direito Administrativo	2	36
Estágio III – (Prática Simulada)	4	72
Estágio III – (Prática Real)	2	36
Estágio IV – (Prática Simulada)	4	72
Estágio IV – (Prática Real)	2	36
Total	24	432

 

DÉCIMO PERÍODO
Disciplina	Créditos	H/A
Estudos Avançados de Direito Civil	2	36
Estudos Avançados de Direito Processual Civil	4	72
Estudos Avançados de Direito Processual Penal	4	72
Estudos Avançados de Direito Empresarial	4	72
Estudos Avançados de Ética Profissional	2	36
Direito Tributário II	4	72
Total	20	360

 

Considerações sobre a grade curricular:

– Direitos Humanos. Considerando que o conteúdo relativo aos Direitos Humanos deve configurar, sobretudo, atitudes, ações e comportamentos sociais, pessoais e institucionais, o Corpo Docente, em diálogo com os Representantes de Turma, elegerão para cada ano, um eixo temático de Direitos Humanos, que deverá perpassar as diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Já o estudo relativo à legislação dos Direitos Humanos e dos instrumentos jurídicos e sociais de sua defesa, será objeto de Seminário Temático, conferindo a cada seminário um tema específico, na medida do possível, em concordância com o tema anual. O desenvolvimento comportamental de Direitos Humanos deverá igualmente ser avaliado através da Proficiência Acadêmica relativamente ao conteúdo “Atitudes Acadêmicas”.

– A Disciplina de Estudos Avançados de Ética Profissional, no décimo período, deverá retomar as diretrizes da Ética Profissional abordadas no início dos estágios curriculares, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB.

– As Disciplinas sob o título de “Estudos Avançados” correspondem a uma retomada de temas do Curso, em vista de seu aprofundamento e excelência na qualificação para o exercício profissional e o êxito pleno na superação de desafios que a profissão apresentar ao Bacharel de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

– A renovação de matrícula deve ocorrer nas Disciplinas, conforme o período seguinte do curso de cada discente. Na Renovação de matrícula, fora do período regular do Curso, deverá ser respeitada a sequência das Disciplinas de cada área.